Orientar, capacitar e auxiliar os técnicos municipais na utilização do sistema e-Sfinge, incluindo configuração, preenchimento, validação de dados, correção de inconsistências e atendimento às normas do TCE/MS, além de informar sobre atualizações e novas exigências.

Elaboração de respostas técnicas às notificações e solicitações do Tribunal de Contas, com fundamentação jurídica e contábil para assegurar a defesa dos interesses do ente público.

• Elaboração, revisão e orientação na confecção do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Acompanhamento e emissão de relatórios do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

• Assessoria para a operacionalização do Orçamento Programa (OP) e aplicação eficiente dos recursos públicos.

• Assistência em lançamentos contábeis, balancetes mensais e consolidação de contas do Poder Executivo e Legislativo.

• Orientação no uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

• Elaboração e validação de informações para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), SADIPEM, SIOPE e SIOPS.

• Apoio na elaboração de prestações de contas anuais de governo e gestão, incluindo a preparação de documentos obrigatórios.

• Preenchimento da Declaração de Contas Anual (DCA) e acompanhamento junto ao Sistema do Tesouro Nacional (STN).

• Controle e monitoramento dos limites de despesas com pessoal, saúde, educação, FUNDEB e duodécimo do Legislativo.

• Realização de estudos técnicos sobre execução orçamentária e apuração do superávit financeiro para abertura de créditos adicionais.

• Emissão de pareceres técnicos e elaboração de atos normativos (decretos, portarias, instruções normativas).

• Análise e disseminação das normas do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (súmulas, instruções normativas e consultas).

• Treinamento e capacitação de servidores municipais para a execução orçamentária e contábil.

• Realização de reuniões periódicas para avaliação do desempenho orçamentário e financeiro, com propostas de soluções saneadoras.

• Elaboração de relatórios mensais de execução orçamentária e financeira, assegurando o cumprimento dos limites legais e constitucionais.

• Assessoria in loco para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento das atividades da municipalidade.

A MKJ Assessoria Contábil possui ampla expertise na defesa e condução de processos relacionados às contas de governo e gestão junto ao Tribunal de Contas, com foco em assegurar a conformidade e a transparência dos atos administrativos.